Descontos Indevidos em Aposentadorias: Saiba Como Recuperar o Valor em Dobro
Categoria: Civil
Notícias sobre o Direito Civil
Pais Afetivos e a Justiça
Caso de Luiza Consolida a Multiparentalidade Uma decisão recente do Tribunal de Justiça reconheceu os pais afetivos de Luiza, reforçando o conceito de multiparentalidade e o papel do afeto nas relações familiares. Luiza, filha biológica de Camila e Antonio, foi criada desde os seis meses por sua tia Lourdes e o marido Pedro, com quem […]
Golpe do Empréstimo Consignado: Como Agir e Seus Direitos à Indenização
Golpe do Empréstimo Consignado: Como Agir e Seus Direitos à Indenização Você sabia que muitas pessoas têm sofrido com descontos indevidos em seus benefícios previdenciários por conta de contratos de empréstimos consignados fraudulentos? Essa prática criminosa, conhecida como golpe do empréstimo consignado, pode causar graves prejuízos financeiros e emocionais. Mas, a boa notícia é que […]
COBRANÇA DE HERDEIROS – COTAS DE FUNDOS
RECEITA FEDERAL PASSA A COBRAR DE HERDEIROS IR SOBRE COTAS DE FUNDOS FECHADOS COBRANÇA DE HERDEIROS – COTAS DE FUNDOS – Diante da publicação, esses herdeiros devem recolher o Imposto de Renda (IRPF) na transferência desse patrimônio para os seus nomes. Assim, a tributação ocorre se o valor recebido for maior que o de aquisição […]
Pensão Alimentícia de Menor: TJ-SP Decide pela Ilegitimidade da Mãe em Ação de Cobrança
TJ-SP reconhece ilegitimidade de mãe para recorrer em ação de pensão alimentícia da filha. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma mãe não tem legitimidade para atuar em nome próprio em uma ação de pensão alimentícia movida pela filha adolescente. O caso teve início em […]
