RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – INVENTÁRIO – O reconhecimento da união estável faz com que a parte se torne legítima para participar do processo de inventário, ou seja, terá direitos sobre os bens da partilha. Contudo, é comum ingressar com uma ação autônoma para ter reconhecida a união estável. No entanto, embora nas instâncias inferiores […]
Categoria: Civil
Notícias sobre o Direito Civil
PENSÃO ALIMENTÍCIA- MENOR
Assim, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a ilegitimidade da mãe de uma adolescente para atuar em nome próprio em uma ação relativa ao pagamento de pensão alimentícia. A ação foi ajuizada em 2012 pela menor, representada pela sua mãe, contra seu pai, buscando o pagamento […]
PENSÃO EX MULHER E ATUAL COMPANHEIRA
PENSÃO EX MULHER E ATUAL COMPANHEIRA – A companheira ingressou com ação narrando que a ex-mulher do segurado, ao tomar conhecimento do falecimento, se dirigiu ao INSS e solicitou a pensão por morte como se estivesse ainda casada com ele, obtendo o benefício, mas já estava separada de fato a mais de 20 anos. A […]
EXCLUSÃO DE VIÚVA – CASAMENTO SUCESSÃO
EXCLUSÃO DE VIÚVA – CASAMENTO SUCESSÃO – O casamento, ocorrido em dezembro de 2020, foi realizado no regime de separação de bens. O casal estava, há pelo menos oito meses, separados de fato, situação em que não há convívio como marido e mulher, mas sem recorrer aos meios legais como o divórcio judicial ou extrajudicial. […]
EMPRÉSTIMO ABUSIVO
Conhece alguém que sofreu um empréstimo abusivo? O primeiro passo é organizar os documentos que comprovem o abuso. Depois, é preciso questionar no judiciário a lesão e solicitar a reparação do dano. Em muitas situações é comum ver momentos em que as instituições financeiras abusam da vulnerabilidade de alguns idosos. Nesse sentido, é importante analisar […]
