PAIS AFETIVOS- RECONHECIMENTO – Luiza é filha biológica de Camila* e Antonio, mas aos seis meses de idade foi entregue aos cuidados da irmã de Camila, Lourdes, casada com Pedro*. Com eles, Luiza viveu até os 25 anos de idade, como se fosse filha do casal, tendo também convivência com Camila e Luiz. Após sair […]
Categoria: Civil
Notícias sobre o Direito Civil
NUBANK – FRAUDES VIA PIX
NUBANK – FRAUDES VIA PIX – O juiz de Direito Renê José Abrahão Strang, da 1ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou a Nubank a ressarcir e indenizar, por danos morais, cliente que foi vítima de transferências via pix e lançamentos fraudulentos. Para o magistrado, o sistema de segurança do banco não foi eficaz de […]
GOLPE DO EMPRÉSTIMO – INDENIZAÇÃO
GOLPE DO EMPRÉSTIMO – INDENIZAÇÃO – Consta do acórdão que o cliente ingressou com ação para declarar inexistência de débitos cumulada com pedido de danos morais. No caso, ele estava sofrendo descontos mensais em sua aposentadoria devido a contrato de empréstimo consignado que nunca contratou. Em 1º grau, perícia grafotécnica apurou a falsidade da assinatura […]
COBRANÇA DE HERDEIROS – COTAS DE FUNDOS
RECEITA FEDERAL PASSA A COBRAR DE HERDEIROS IR SOBRE COTAS DE FUNDOS FECHADOS COBRANÇA DE HERDEIROS – COTAS DE FUNDOS – Diante da publicação, esses herdeiros devem recolher o Imposto de Renda (IRPF) na transferência desse patrimônio para os seus nomes. Assim, a tributação ocorre se o valor recebido for maior que o de aquisição […]
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – INVENTÁRIO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – INVENTÁRIO – O reconhecimento da união estável faz com que a parte se torne legítima para participar do processo de inventário, ou seja, terá direitos sobre os bens da partilha. Contudo, é comum ingressar com uma ação autônoma para ter reconhecida a união estável. No entanto, embora nas instâncias inferiores […]
