Civil
JUIZA CONDENA PAI QUE NÃO PAGOU FACULDADE DO FILHO E DEIXOU NOME DO RAPAZ PARAR NO SPC
A juíza Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, da 2a. Vara Cível da comarca de Joinville, condenou um pai ao pagamento de R$3.000 ao próprio filho, a
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Partilha de Bens com Testamento: Como Funciona?
Partilha de Bens com Testamento: Como Funciona? Você sabia que a legislação brasileira permite destinar, no máximo, 50% do patrimônio a beneficiários indicados em testamento?
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VALORES SACADOS DE UM IDOSO VITIMA DE ESTELIONATO
Os valores sacados de um idoso vítima de estelionato é passível de restituição e apesar de considerar que é de conhecimento do homem médio que
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Quem deve ficar com os filhos em uma separação?
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JUIZ RECONHECE DIREITO A PENSÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA
O rol de dependentes para fins de concessão de pensão por morte dos servidores civis da União abarca o companheiro ou companheira designado que comprove
Civil
FILA EM BANCO GERA DANO MORAL PRESUMIDO?
A 2ª seção do STJ afetou o Recurso Especial 1.962.275 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O processo discute se a lentidão excessiva para atendimento
Civil
CRÉDITO CONSIGNADO – INDENIZAÇÃO
Crédito consignado gera indenização. A juíza substituta Lilian Resende Castanho Schelbauer, da 25ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou um banco ao pagamento de R$ 7
Previdenciário
IDOSO PODE VIAJAR EM TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE FORMA GRATUITA
O Idoso pode viajar em transporte coletivo interestadual de forma gratuita, a partir de 60 anos de idade, (viajar entre estados diferentes, como de Minas
Civil
CASAMENTO COM SEPARAÇÃO DE BENS NÃO IMPEDE VÍÚVA DE PEDIR INDENIZAÇÃO
A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente,
Civil
PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA DEVE SER DIVIDIDA NO FIM CASAMENTO
A 3ª turma do STJ, por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e
Civil
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
O contrato de promessa de compra e venda é um contrato preliminar, ou seja, antecede o contrato de compra e venda de imóvel. Serve para
