Civil
JUIZ RECONHECE DIREITO A PENSÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA
O rol de dependentes para fins de concessão de pensão por morte dos servidores civis da União abarca o companheiro ou companheira designado que comprove
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A 2ª seção do STJ afetou o Recurso Especial 1.962.275 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O processo discute se a lentidão excessiva para atendimento
Crédito consignado gera indenização. A juíza substituta Lilian Resende Castanho Schelbauer, da 25ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou um banco ao pagamento de R$ 7
O Idoso pode viajar em transporte coletivo interestadual de forma gratuita, a partir de 60 anos de idade, (viajar entre estados diferentes, como de Minas
A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente,
O contrato de promessa de compra e venda é um contrato preliminar, ou seja, antecede o contrato de compra e venda de imóvel. Serve para
INSS É RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO DOS APOSENTADOS DO PAÍS
Ex deve pagar pensão a cães? STJ decidirá A 3ª turma do STJ deve decidir um caso que discute o pagamento de pensão para subsistência
União estável e Casamento estão plenamente equiparados, sendo inconstitucional qualquer distinção pelo menos para fins sucessórios entre quem vive sob a forma de família rotulada
