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PENSÃO À VIÚVA

A relação duradoura e estável e a constituição de família, com filhos e netos, foram determinantes para a resolução da demanda. Pensão à Viúva.

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BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO?
Civil

BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO?

Em regra, nos vínculos obrigacionais, o patrimônio do devedor é quem responde pelas dívidas adquiridas por este. Entretanto, o bem de família (imóvel pertencente a uma entidade familiar) é protegido pela legislação desta ação

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