Direito
LICENÇA PATERNIDADE
A 1ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença que garantiu a um servidor público o direito à licença-paternidade por adoção equivalente à
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Direito
PENSÃO POR MORTE – HOMEM COM DEFICIÊNCIA
O requerente, de 59 anos, solicitou a concessão da pensão por morte com devido o falecimento do segurado, o qual ele era dependente. O benefício
Direito
REVOGAÇÃO DE PRISÃO POR ALIMENTOS – HONORÁRIOS E MULTA
Ao votar pela concessão de ofício do habeas corpus, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, lembrou que a jurisprudência do STJ é pacífica
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Civil
UNIÃO ESTÁVEL – POSSE DO IMÓVEL
Na ação, uma mulher pede o reconhecimento post mortem de união estável para fazer ter direito de habitação de imóvel do casal. Consta nos autos
Direito
REVISÃO DA VIDA TODA PODE AUMENTAR SUA APOSENTADORIA
Se você é aposentado ou está próximo de se aposentar, provavelmente sabe que o valor do benefício pode variar bastante dependendo de diversos fatores, como
Civil
MULHER PODE INCLUIR NOME DO ATUAL MARIDO APÓS AÇÃO DE PATERNIDADE
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Civil
HOMEM CASADO É CONDENADO POR USAR PERFIL FALSO PARA LUDRIBRIAR NAMORADA
A ação por danos morais tramitou no JEC de Jaraguá do Sul/SC, e a sentença fixou o valor da indenização em R$ 4 mil. A
Direito
DÍVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
A dívida de pensão alimentícia fixada em juízo, pode ser cobrada por meio dos bens do devedor; PENHORA DE BENS
Direito
SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE REVISÃO DA VIDA TODA
SUSPENÇÃO DOS PROCESSOS DE REVISÃO DA VIDA TODA
