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PENSÃO POR MORTE – AVÓ/NETO – O pai da criança entrou com ação narrando que o menino morava com a avó desde pequeno até o
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RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – INVENTÁRIO – O reconhecimento da união estável faz com que a parte se torne legítima para participar do processo de
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REAJUSTE – SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual e publicação no portal oficial, considerou constitucional o reajuste de proventos e pensões do serviço público federal
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PENSÃO ALIMENTÍCIA- MENOR
Assim, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a ilegitimidade da mãe de uma adolescente para atuar
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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
O primeiro passo é contratar um advogado. O segundo passo é nomear, dentre os herdeiros, um inventariante. Depois, será entregue pelo advogado o ITCMD (imposto)
