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DÍVIDAS EM ATRASO
DÍVIDAS EM ATRASO . Essa iniciativa se estende aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos vão abranger a totalidade da
DOAÇÃO FILHOS – INVENTÁRIO
Na Justiça, quatro irmãos alegam que um quinto irmão não compartilhou informações sobre bens e valores doados pela mãe já falecida e que tais informações foram ocultadas no processo de inventário da genitora.
DESCONTO INDEVIDO? RECUPERAÇÃO EM DOBRO
O Artigo 45 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) confere uma importante proteção aos aposentados e pensionistas em casos de desconto indevido em seus benefícios previdenciários.
PERÍODO DE CARÊNCIA PARA BENEFÍCIOS INSS
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APOSENTADORIA 2024
Para se aposentar em 2024, os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que cumprir regras diferentes.
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PAIS AFETIVOS- RECONHECIMENTO – Luiza é filha biológica de Camila* e Antonio, mas aos seis meses de idade foi entregue aos cuidados da irmã de
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NUBANK – FRAUDES VIA PIX – O juiz de Direito Renê José Abrahão Strang, da 1ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou a Nubank a
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PENSÃO POR MORTE CÁLCULO- O cálculo da pensão por morte pode ser revisto em 2024, é o que afirmou o ministro Carlos Lupi em entrevista
REAJUSTE CONTRIBUIÇÕES SALÁRIO MÍNIMO
REAJUSTE CONTRIBUIÇÕES ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO – De acordo com o INSS, a partir da reforma da Previdência, a contribuição ao INSS tem efeito apenas
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GOLPE DO EMPRÉSTIMO – INDENIZAÇÃO – Consta do acórdão que o cliente ingressou com ação para declarar inexistência de débitos cumulada com pedido de danos
