Categoria: Direito

Empréstimo Bancário Indevido: Devolução em Dobro e Indenização por Dano Moral

Empréstimo Bancário Indevido: Devolução em Dobro e Indenização por Dano Moral EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO

Empréstimo Bancário Indevido: Devolução em Dobro e Indenização por Dano Moral Uma recente decisão judicial reforça os direitos dos consumidores em casos de fraudes bancárias. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal determinou que uma instituição financeira devolvesse em dobro o […]

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