A decisão foi da 6ª vara do JEC da Zona Sul de Macapá/AP pelo juiz de Direito Naif José Maués Naif Daibes e a indenização será no valor de R$ 10 mil. De acordo com os autos, o autor da ação dirigiu-se à agência bancária no dia 11/1/2022, no horário do intervalo para almoço, para realizar […]
Categoria: Civil
Notícias sobre o Direito Civil
JUIZA CONDENA PAI QUE NÃO PAGOU FACULDADE DO FILHO E DEIXOU NOME DO RAPAZ PARAR NO SPC
A juíza Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, da 2a. Vara Cível da comarca de Joinville, condenou um pai ao pagamento de R$3.000 ao próprio filho, a título de danos morais, devido ao fato do jovem ter seu nome inserido no SPC no ano de 2019, quando, à época, o genitor interrompeu o pagamento das mensalidades da […]
Partilha de Bens com Testamento: Como Funciona?
Partilha de Bens com Testamento: Como Funciona? Você sabia que a legislação brasileira permite destinar, no máximo, 50% do patrimônio a beneficiários indicados em testamento? O restante, conhecido como legítima, deve obrigatoriamente ser reservado aos herdeiros legítimos, como descendentes, ascendentes ou cônjuge. A princípio, a partilha de bens envolvendo um testamento pode parecer mais complexa, […]
VALORES SACADOS DE UM IDOSO VITIMA DE ESTELIONATO
Os valores sacados de um idoso vítima de estelionato é passível de restituição e apesar de considerar que é de conhecimento do homem médio que a senha bancária é de uso pessoal e intransferível, o juiz Ricardo Truite Alves, do Colégio Recursal de Limeira (SP), condenou um banco a restituir os valores sacados da conta […]
Quem deve ficar com os filhos em uma separação?
QUEM DEVE FICAR COM OS FILHOS EM UMA SEPARAÇÃO?
