MULHER PODE INCLUIR NOME DO ATUAL MARIDO APÓS AÇÃO DE PATERNIDADE
Categoria: Civil
Notícias sobre o Direito Civil
HOMEM CASADO É CONDENADO POR USAR PERFIL FALSO PARA LUDRIBRIAR NAMORADA
A ação por danos morais tramitou no JEC de Jaraguá do Sul/SC, e a sentença fixou o valor da indenização em R$ 4 mil. A autora da ação relatou na inicial que o casal se conheceu em um site de relacionamentos e teve seu primeiro contato pessoal em outubro de 2019. Na ocasião, o réu […]
DÍVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
A dívida de pensão alimentícia fixada em juízo, pode ser cobrada por meio dos bens do devedor; PENHORA DE BENS
MEDIDAS PROTETIVAS
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JUSTIÇA AUTORIZA PACTO ANTENUPCIAL COM MULTA EM CASO DE INFIDELIDADE
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