PENSÃO EX MULHER E ATUAL COMPANHEIRA – A companheira ingressou com ação narrando que a ex-mulher do segurado, ao tomar conhecimento do falecimento, se dirigiu ao INSS e solicitou a pensão por morte como se estivesse ainda casada com ele, obtendo o benefício, mas já estava separada de fato a mais de 20 anos. A […]
Categoria: Civil
Notícias sobre o Direito Civil
EXCLUSÃO DE VIÚVA – CASAMENTO SUCESSÃO
EXCLUSÃO DE VIÚVA – CASAMENTO SUCESSÃO – O casamento, ocorrido em dezembro de 2020, foi realizado no regime de separação de bens. O casal estava, há pelo menos oito meses, separados de fato, situação em que não há convívio como marido e mulher, mas sem recorrer aos meios legais como o divórcio judicial ou extrajudicial. […]
EMPRÉSTIMO ABUSIVO
Conhece alguém que sofreu um empréstimo abusivo? O primeiro passo é organizar os documentos que comprovem o abuso. Depois, é preciso questionar no judiciário a lesão e solicitar a reparação do dano. Em muitas situações é comum ver momentos em que as instituições financeiras abusam da vulnerabilidade de alguns idosos. Nesse sentido, é importante analisar […]
FGTS DE CÔNJUGE – FINANCIAMENTO
FGTS DE CÔNJUGE – FINANCIAMENTO- O casal ingressou com ação contra a CEF narrando que a mulher contratou financiamento habitacional para adquirir sua moradia, antes do casamento, realizado no regime de comunhão parcial de bens. Afirmaram que fizeram pedido administrativo para utilizar o saldo do FGTS do homem para liquidar o financiamento, mas foi negado. […]
PENHORA BEM DE FAMÍLIA
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher que tinha como objetivo inicial vender o imóvel que possui com o ex-marido, onde morava sozinha, e, assim, receber 50% do valor da venda. A princípio, ela ajuizou ação de extinção de condomínio em busca […]
