Categoria: Civil

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – DEVOLUÇÃO EM DOBRO – A decisão se baseia no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A autora da ação alegou que nunca havia solicitado o empréstimo, e a perícia judicial confirmou que a assinatura no contrato não era sua. Diante das provas, […]