A dívida de pensão alimentícia fixada em juízo, pode ser cobrada por meio dos bens do devedor; PENHORA DE BENS
Categoria: Família
Notícias sobre o Direito da Família
MEDIDAS PROTETIVAS
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Guarda Compartilhada Permite Mudança de País com o Filho, Decide STJ
GUARDA COMPARTILHADA PERMITE QUE UM DOS PAIS MUDE DE PAÍS COM O FILHO, DECIDE STJ
Quem deve ficar com os filhos em uma separação?
QUEM DEVE FICAR COM OS FILHOS EM UMA SEPARAÇÃO?
Casamento de Estrangeiro
Casamento de Estrangeiro celebrado no Exterior: Validade e Registro no Brasil. Em primeiro lugar devemos esclarecer que o registro do ato não é condição de sua validade, mas apenas de regularidade e de prova. Isto é, mesmo que não seja registrado no Brasil, ainda assim o casamento será válido. Contudo, a prova do ato é […]
