O primeiro passo é contratar um advogado. O segundo passo é nomear, dentre os herdeiros, um inventariante. Depois, será entregue pelo advogado o ITCMD (imposto) para que todos os herdeiros paguem de forma igual. Por fim, o advogado protocola a documentação na Procuradoria do Estado. Diante do falecimento de um parente, seus herdeiros podem ingressar […]
Categoria: Civil
Notícias sobre o Direito Civil
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
REVOGAÇÃO DE PRISÃO POR ALIMENTOS – HONORÁRIOS E MULTA
Ao votar pela concessão de ofício do habeas corpus, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, lembrou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não se pode exigir, para a revogação da prisão civil, o pagamento integral do débito. Na origem, o mandado de prisão foi expedido contra o devedor, […]
ALIMENTOS AVOENGOS – PENSÃO PAGA PELOS AVÓS
ALIMENTOS AVOENGOS – PENSÃO PAGA PELOS AVÓS
UNIÃO ESTÁVEL – POSSE DO IMÓVEL
Na ação, uma mulher pede o reconhecimento post mortem de união estável para fazer ter direito de habitação de imóvel do casal. Consta nos autos que o pedido foi reconhecido em liminar, contudo, restou prejudicado em razão de sentença que julgou improcedente a ação. Assim, interpôs recurso pretendendo a concessão de efeito suspensivo da apelação. […]
