Categoria: Civil

Notícias sobre o Direito Civil

Porque é importante fazer escritura pública de união estável?

Porque é importante fazer escritura pública de união estável? PORQUE É IMPORTANTE FAZER ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL

Quando se trata de união estável, muitos casais desconhecem a importância da formalização por meio de uma escritura pública. A dúvida mais comum é: quais são os efeitos retroativos dessa escritura? A união estável é uma forma de constituição familiar que não exige formalidades específicas para ser reconhecida, mas, quando registrada em escritura pública, ela […]

Golpes via Pix

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Direitos dos Consumidores em Casos de Fraude via PIX GOLPES VIA PIX – As fraudes envolvendo o PIX, método de pagamento rápido e popular, têm trazido dúvidas sobre os direitos dos consumidores. É importante saber como proceder e quais direitos garantem a reparação em caso de golpes. Vamos entender cada ponto. Direito à Restituição dos […]

Pensão Alimentícia para Animais de Estimação: O Que Você Precisa Saber

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Pensão Alimentícia para Animais de Estimação: O Que Você Precisa Saber Com o aumento de disputas judiciais envolvendo pets, a pensão alimentícia para animais de estimação é um tema em crescimento no Direito de Família. Afinal, cães, gatos e outros companheiros desempenham papéis afetivos essenciais nas famílias brasileiras. Mas como essa questão é tratada juridicamente? […]

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