A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente, independentemente do regime de casamento. A decisão da 1ª turma do TRT da 23ª região manteve o julgamento da vara de Alta Floresta/MT que condenou a empresa a pagar a […]
Categoria: Civil
Notícias sobre o Direito Civil
PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA DEVE SER DIVIDIDA NO FIM CASAMENTO
A 3ª turma do STJ, por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. Segundo o colegiado, a formação do investimento é semelhante ao que ocorreria se as contribuições fossem realizados em fundos de renda fixa ou na […]
NÃO PAGOU A TAXA DE CONDOMÍNIO?
NÃO PAGOU O CONDOMÍNIO?
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
O contrato de promessa de compra e venda é um contrato preliminar, ou seja, antecede o contrato de compra e venda de imóvel. Serve para que as partes fiquem obrigadas, mediante condições averbadas em cláusulas, a efetivar o acordo definitivo quando os requisitos forem cumpridos.O Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel é […]
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Usucapião Extrajudicial
