Lei que proíbe o despejo ou a desocupação por falta de aluguel de imóveis comerciais ou residenciais até o fim de 2021
Categoria: Civil
Notícias sobre o Direito Civil
INVENTÁRIO É OBRIGATÓRIO?
Muitas pessoas tem a seguinte dúvida: Inventário é obrigatório? Muito confundido com a partilha de bens, o inventário é na verdade, o procedimento em que se enumera a lista de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de credores.Contudo, o inventário e a partilha não se […]
Pix: Golpes mais comuns.
Pix: Descubra as tentativas de Golpes mais comuns.
Casamento de Estrangeiro
Casamento de Estrangeiro celebrado no Exterior: Validade e Registro no Brasil. Em primeiro lugar devemos esclarecer que o registro do ato não é condição de sua validade, mas apenas de regularidade e de prova. Isto é, mesmo que não seja registrado no Brasil, ainda assim o casamento será válido. Contudo, a prova do ato é […]
O QUE MUDA COM A NOVA LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), n. 13709/18, que teve seu texto aprovado em 2018 mas que até recentemente estava em período de adaptação, entrou em vigor em caráter imediato desde o dia 18/09/2020.
