Caso de Luiza Consolida a Multiparentalidade Uma decisão recente do Tribunal de Justiça reconheceu os pais afetivos de Luiza, reforçando o conceito de multiparentalidade e o papel do afeto nas relações familiares. Luiza, filha biológica de Camila e Antonio, foi criada desde os seis meses por sua tia Lourdes e o marido Pedro, com quem […]
Categoria: Família
Notícias sobre o Direito da Família
Pensão Alimentícia de Menor: TJ-SP Decide pela Ilegitimidade da Mãe em Ação de Cobrança
TJ-SP reconhece ilegitimidade de mãe para recorrer em ação de pensão alimentícia da filha. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma mãe não tem legitimidade para atuar em nome próprio em uma ação de pensão alimentícia movida pela filha adolescente. O caso teve início em […]
PENHORA BEM DE FAMÍLIA
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher que tinha como objetivo inicial vender o imóvel que possui com o ex-marido, onde morava sozinha, e, assim, receber 50% do valor da venda. A princípio, ela ajuizou ação de extinção de condomínio em busca […]
Paternidade Socioafetiva: Reconhecimento Jurídico e Direitos do Menor
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
Alimentos Avoengos: O Direito à Pensão pelos Avós
ALIMENTOS AVOENGOS – PENSÃO PAGA PELOS AVÓS
