União estável e Casamento estão plenamente equiparados, sendo inconstitucional qualquer distinção pelo menos para fins sucessórios entre quem vive sob a forma de família rotulada como “Casamento” e quem vive sob “União Estável”. Assim foi escrita a tese lapidada no julgamento dos RE 878.694 e 646.721 do STF, em 2017: “É inconstitucional a distinção de […]
Ana Paula Mocelin
Aposentadoria Híbrida: O Que é e Como Funciona?
Aposentadoria Híbrida: O Que é e Como Funciona? A aposentadoria híbrida, também chamada de aposentadoria mista, é um benefício previdenciário que permite ao segurado somar o tempo de trabalho urbano e rural para atingir os requisitos necessários para a aposentadoria. Essa modalidade facilita o acesso ao benefício para quem alternou entre essas duas atividades ao […]
APOSENTADORIA Microempreendedores Individuais (MEIs)
APOSENTADORIA Microempreendedores Individuais (MEIs)
MATRÍCULA, ESCRITURA E REGISTRO DE IMÓVEL
Muitas pessoas confundem o que é Matrícula, Escritura e Registro de Imóvel. Você sabe as diferenças?
O HERDEIRO PODE ACEITAR OU RECUSAR A HERANÇA.
O HERDEIRO PODE ACEITAR OU RECUSAR A HERANÇA.
