Golpe do Empréstimo Consignado: Como Agir e Seus Direitos à Indenização
Você sabia que muitas pessoas têm sofrido com descontos indevidos em seus benefícios previdenciários por conta de contratos de empréstimos consignados fraudulentos? Essa prática criminosa, conhecida como golpe do empréstimo consignado, pode causar graves prejuízos financeiros e emocionais. Mas, a boa notícia é que existem meios legais para buscar justiça e receber indenização por esses danos.
O Caso de um Aposentado Prejudicado pelo Golpe
Um aposentado, vítima desse golpe, entrou com uma ação judicial para declarar a inexistência do débito e exigir a devolução dos valores descontados de forma indevida, além de uma indenização por danos morais.
Durante o processo, uma perícia grafotécnica comprovou que a assinatura no contrato era falsa, confirmando a fraude. O banco, responsável pelo empréstimo fraudulento, foi condenado a:
- Cancelar as cobranças.
- Devolver os valores descontados.
- Pagar uma indenização por danos morais, inicialmente fixada em R$ 3 mil.
O cliente, no entanto, recorreu, pedindo a restituição em dobro dos valores descontados e a majoração da indenização para R$ 20 mil. O Tribunal reconheceu a gravidade da situação e, considerando o sofrimento causado ao aposentado, aumentou os danos morais para R$ 15 mil.
Direitos de Quem Sofre o Golpe do Empréstimo Consignado
Se você foi vítima de um contrato fraudulento, é importante saber que:
- O débito pode ser anulado: O Judiciário pode declarar a inexistência da dívida, protegendo seu benefício previdenciário.
- Você tem direito à devolução: Os valores descontados indevidamente podem ser devolvidos, com possibilidade de restituição em dobro, dependendo do caso.
- Danos morais são aplicáveis: A fraude, além do prejuízo financeiro, causa sofrimento e lesão à dignidade, o que pode justificar uma indenização por danos morais.
Como Evitar o Golpe do Empréstimo Consignado
- Nunca forneça seus dados pessoais a desconhecidos.
- Confira regularmente os extratos de seus benefícios.
- Desconfie de ofertas de crédito com condições muito vantajosas.
Busque Seus Direitos
Se você identificou descontos indevidos ou suspeita de fraude, procure imediatamente um advogado especializado em Direito do Consumidor ou Direito Previdenciário. Lembre-se de que as instituições financeiras têm o dever de zelar pela segurança das contratações e podem ser responsabilizadas em casos de negligência.
Conclusão
O golpe do empréstimo consignado é uma realidade preocupante, mas a justiça está ao lado das vítimas. Além de recuperar o que foi perdido, é possível obter uma reparação financeira por danos morais, que varia de acordo com a gravidade da situação.
Se você ou alguém que conhece foi vítima desse tipo de fraude, não deixe de buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.
GOLPE DO EMPRÉSTIMO – INDENIZAÇÃO
ANA PAULA BERBERT MOCELIN – ADVOGADA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INDENIZAÇÃO
