Pensão por Morte: Avó/Neto: Avó como Guardiã de Neto Recebe Benefício após Falecimento Em recente decisão judicial, o juiz reconheceu o direito de um menino de 11 anos a receber a pensão por morte da avó, após o falecimento desta em março de 2021. O pai da criança entrou com uma ação, argumentando que o […]
Categoria: Direito
Pensão Alimentícia de Menor: TJ-SP Decide pela Ilegitimidade da Mãe em Ação de Cobrança
TJ-SP reconhece ilegitimidade de mãe para recorrer em ação de pensão alimentícia da filha. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma mãe não tem legitimidade para atuar em nome próprio em uma ação de pensão alimentícia movida pela filha adolescente. O caso teve início em […]
PENSÃO EX MULHER E ATUAL COMPANHEIRA
PENSÃO EX MULHER E ATUAL COMPANHEIRA – A companheira ingressou com ação narrando que a ex-mulher do segurado, ao tomar conhecimento do falecimento, se dirigiu ao INSS e solicitou a pensão por morte como se estivesse ainda casada com ele, obtendo o benefício, mas já estava separada de fato a mais de 20 anos. A […]
EXCLUSÃO DE VIÚVA – CASAMENTO SUCESSÃO
EXCLUSÃO DE VIÚVA – CASAMENTO SUCESSÃO – O casamento, ocorrido em dezembro de 2020, foi realizado no regime de separação de bens. O casal estava, há pelo menos oito meses, separados de fato, situação em que não há convívio como marido e mulher, mas sem recorrer aos meios legais como o divórcio judicial ou extrajudicial. […]
FGTS DE CÔNJUGE – FINANCIAMENTO
FGTS DE CÔNJUGE – FINANCIAMENTO- O casal ingressou com ação contra a CEF narrando que a mulher contratou financiamento habitacional para adquirir sua moradia, antes do casamento, realizado no regime de comunhão parcial de bens. Afirmaram que fizeram pedido administrativo para utilizar o saldo do FGTS do homem para liquidar o financiamento, mas foi negado. […]
