Empréstimo Bancário Indevido: Devolução em Dobro e Indenização por Dano Moral Uma recente decisão judicial reforça os direitos dos consumidores em casos de fraudes bancárias. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal determinou que uma instituição financeira devolvesse em dobro o […]
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Medidas Reparatórias para Consumidores
CONSUMIDOR MEDIDAS REPARATÓRIAS
Descontos Indevidos em Aposentadorias: Saiba Como Recuperar o Valor em Dobro
Descontos Indevidos em Aposentadorias: Saiba Como Recuperar o Valor em Dobro
BANCO INDENIZARÁ CLIENTE
A decisão foi da 6ª vara do JEC da Zona Sul de Macapá/AP pelo juiz de Direito Naif José Maués Naif Daibes e a indenização será no valor de R$ 10 mil. De acordo com os autos, o autor da ação dirigiu-se à agência bancária no dia 11/1/2022, no horário do intervalo para almoço, para realizar […]
VALORES SACADOS DE UM IDOSO VITIMA DE ESTELIONATO
Os valores sacados de um idoso vítima de estelionato é passível de restituição e apesar de considerar que é de conhecimento do homem médio que a senha bancária é de uso pessoal e intransferível, o juiz Ricardo Truite Alves, do Colégio Recursal de Limeira (SP), condenou um banco a restituir os valores sacados da conta […]
