🔎 Você já teve um procedimento negado pelo plano de saúde?Essa situação é mais comum do que deveria, mas muitas negativas são abusivas e podem ser contestadas judicialmente. Conheça os casos mais frequentes e saiba como agir! As negativas mais comuns dos planos de saúde:1️⃣ Procedimentos fora do rol da ANS:Os planos argumentam que só […]
Categoria: Consumidor
Noticias sobre o Direito do Consumidor
Empréstimo Bancário Indevido: Devolução em Dobro e Indenização por Dano Moral
Empréstimo Bancário Indevido: Devolução em Dobro e Indenização por Dano Moral Uma recente decisão judicial reforça os direitos dos consumidores em casos de fraudes bancárias. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal determinou que uma instituição financeira devolvesse em dobro o […]
Medidas Reparatórias para Consumidores
CONSUMIDOR MEDIDAS REPARATÓRIAS
Descontos Indevidos em Aposentadorias: Saiba Como Recuperar o Valor em Dobro
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BANCO INDENIZARÁ CLIENTE
A decisão foi da 6ª vara do JEC da Zona Sul de Macapá/AP pelo juiz de Direito Naif José Maués Naif Daibes e a indenização será no valor de R$ 10 mil. De acordo com os autos, o autor da ação dirigiu-se à agência bancária no dia 11/1/2022, no horário do intervalo para almoço, para realizar […]
