Os valores sacados de um idoso vítima de estelionato é passível de restituição e apesar de considerar que é de conhecimento do homem médio que a senha bancária é de uso pessoal e intransferível, o juiz Ricardo Truite Alves, do Colégio Recursal de Limeira (SP), condenou um banco a restituir os valores sacados da conta […]
Categoria: Consumidor
Noticias sobre o Direito do Consumidor
CRÉDITO CONSIGNADO – INDENIZAÇÃO
Crédito consignado gera indenização. A juíza substituta Lilian Resende Castanho Schelbauer, da 25ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou um banco ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a uma consumidora que pensou ter firmado um empréstimo consignado, quando, na verdade, contratou cartão de crédito com reserva de margem consignável. De acordo com a […]
VIAGEM CANCELADA NA PANDEMIA?
Expectativa frustrada. Isso foi o que milhares de passageiros ao redor do mundo enfrentaram nos últimos dias.
Juros Abusivos nos Contratos Bancários?
Embora não existam limites legais acerca dos juros abusivos nos contratos bancários e nas atividades bancárias, a abusividade pode decorrer mediante a falta de clareza durante a contratação ou em virtude do valor estar acima da média estipulada mensalmente pelo Banco Central.
Reembolso de Honorários Médicos e Despesas Hospitalares: Você tem direito?
Na maioria dos contratos celebrados com os planos de saúde existe a denominada cláusula de reembolso para honorários médicos e despesas hospitalares; este item visa possibilitar que o beneficiário utilize o serviço de médicos não credenciados e receba o valor de volta de acordo com o limite previsto no contrato.
