Pode-se Herdar Bens na União Estável? Sim, é possível herdar bens na união estável. Da mesma forma que no casamento civil, o companheiro tem direitos sucessórios sobre os bens adquiridos durante a união, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora muitas pessoas associem a união estável a um relacionamento informal, sem direitos e […]
Ana Paula Mocelin
REVISÃO DA VIDA TODA
A revisão da vida toda tem o potencial de beneficiar pessoas que, antes de julho de 1994, tinham média salarial superior.
Guarda Compartilhada Permite Mudança de País com o Filho, Decide STJ
GUARDA COMPARTILHADA PERMITE QUE UM DOS PAIS MUDE DE PAÍS COM O FILHO, DECIDE STJ
BANCO INDENIZARÁ CLIENTE
A decisão foi da 6ª vara do JEC da Zona Sul de Macapá/AP pelo juiz de Direito Naif José Maués Naif Daibes e a indenização será no valor de R$ 10 mil. De acordo com os autos, o autor da ação dirigiu-se à agência bancária no dia 11/1/2022, no horário do intervalo para almoço, para realizar […]
JUIZA CONDENA PAI QUE NÃO PAGOU FACULDADE DO FILHO E DEIXOU NOME DO RAPAZ PARAR NO SPC
A juíza Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, da 2a. Vara Cível da comarca de Joinville, condenou um pai ao pagamento de R$3.000 ao próprio filho, a título de danos morais, devido ao fato do jovem ter seu nome inserido no SPC no ano de 2019, quando, à época, o genitor interrompeu o pagamento das mensalidades da […]
