Como é Calculada a Pensão por Morte Após a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe mudanças significativas no cálculo da pensão por morte. Este benefício, essencial para garantir a proteção dos dependentes do segurado falecido, agora segue regras específicas que influenciam diretamente o valor recebido. Entenda como funciona!
1. O que é a Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que veio a óbito, seja em decorrência de doença, acidente ou causas naturais. A principal função deste benefício é assegurar o sustento dos dependentes após a perda do provedor.
2. Principais Mudanças Após a Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência, o cálculo da pensão por morte foi alterado, e algumas regras passaram a impactar o valor recebido pelos dependentes:
- Base de Cálculo: A pensão é calculada com base no valor da aposentadoria que o segurado recebia ou no valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que ele teria direito na data do falecimento.
- Percentual do Benefício: O benefício será equivalente a 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%.
3. Exemplos Práticos
- Um segurado que deixava uma esposa e dois filhos dependentes:
- Base de cálculo da aposentadoria: R$ 3.000,00.
- Percentual básico: 50% (R$ 1.500,00).
- Acréscimos: 30% (10% para cada dependente).
- Valor final da pensão: 80% de R$ 3.000,00, totalizando R$ 2.400,00.
4. Duração do Benefício
Outro ponto importante é que a duração da pensão por morte depende da idade e da condição dos dependentes:
- Cônjuge jovem: Até 3 anos de benefício.
- Dependente inválido ou com deficiência: Pensão vitalícia.
5. Como Solicitar a Pensão por Morte
Para solicitar o benefício, os dependentes devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS e reunir os documentos necessários, como:
- Certidão de óbito do segurado.
- Documentos de identificação dos dependentes.
- Comprovação de união estável ou dependência econômica, se necessário.
6. Conclusão
A pensão por morte é um direito fundamental, mas as novas regras exigem atenção redobrada para garantir o cálculo correto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo, conte com a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
ANA PAULA BERBERT MOCELIN – ADVOGADA APOSENTADORIA EM CURITIBA
