🔎 Você já teve um procedimento negado pelo plano de saúde?
Essa situação é mais comum do que deveria, mas muitas negativas são abusivas e podem ser contestadas judicialmente. Conheça os casos mais frequentes e saiba como agir!
As negativas mais comuns dos planos de saúde:
1️⃣ Procedimentos fora do rol da ANS:
Os planos argumentam que só são obrigados a cobrir tratamentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Porém, decisões judiciais têm reconhecido que tratamentos essenciais, mesmo fora do rol, podem ser exigidos quando indicados pelo médico.
2️⃣ Negativa de terapias para pessoas com TEA:
Planos limitam sessões de terapias como ABA, fonoaudiologia e psicologia, mas a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12) assegura cobertura integral para pessoas com autismo.
3️⃣ Recusa por período de carência:
Mesmo durante o período de carência, situações de urgência e emergência devem ser atendidas, conforme a legislação.
4️⃣ Tratamentos experimentais:
Alegam que determinados tratamentos ou medicamentos são experimentais. Contudo, se o tratamento for indispensável para o paciente e tiver recomendação médica, é possível recorrer judicialmente.
5️⃣ Negativa de exames de alta complexidade:
Muitos exames, como ressonâncias magnéticas e genéticos, são negados sob alegação de que não são necessários. No entanto, a recomendação do médico deve prevalecer.
Como agir diante de uma negativa?
1️⃣ Peça a negativa por escrito: É seu direito receber uma justificativa formal.
2️⃣ Consulte um advogado: Um profissional especializado pode avaliar se a negativa é abusiva.
3️⃣ Judicialize o caso: Muitas decisões garantem o atendimento por meio de liminar.
⚖️ Direito à saúde é direito fundamental! Não deixe que burocracias prejudiquem sua saúde ou de quem você ama.
ANA PAULA BERBERT MOCELIN – ADVOGADA
CONTATO: (41) 99957 1538
