Categoria: Direito

O companheiro da mulher falecida após o parto, pode ter direito ao salário maternidade?

O companheiro da mulher falecida após o parto, pode ter direito ao salário maternidade?

O companheiro da mulher falecida após o parto, pode ter direito ao salário maternidade? A resposta é Sim. O salário-maternidade é um benefício previsto na Lei nº 8.213/91 e na própria Constituição Federal, devido à mulher que comprove o requisito de carência previsto na referida legislação. Referido benefício é devido à segurada, durante 120 (cento […]

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