PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
Categoria: Direito
Alimentos Avoengos: O Direito à Pensão pelos Avós
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União Estável e Direito de Habitação no Imóvel do Casal
União Estável e Direito de Habitação no Imóvel do Casal Uma mulher ingressou com ação para reconhecimento post mortem de união estável, buscando assegurar seu direito de habitação no imóvel do casal. Nos autos, consta que o pedido foi inicialmente reconhecido em liminar, mas acabou prejudicado após a sentença que julgou improcedente a ação. Diante […]
REVISÃO DA VIDA TODA PODE AUMENTAR SUA APOSENTADORIA
Se você é aposentado ou está próximo de se aposentar, provavelmente sabe que o valor do benefício pode variar bastante dependendo de diversos fatores, como o tempo de contribuição, a média salarial e as regras de cálculo do INSS. Porém, muitas pessoas não sabem que existe uma alternativa legal para aumentar significativamente o valor da […]
MULHER PODE INCLUIR NOME DO ATUAL MARIDO APÓS AÇÃO DE PATERNIDADE
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