União estável e Casamento estão plenamente equiparados, sendo inconstitucional qualquer distinção pelo menos para fins sucessórios entre quem vive sob a forma de família rotulada como “Casamento” e quem vive sob “União Estável”. Assim foi escrita a tese lapidada no julgamento dos RE 878.694 e 646.721 do STF, em 2017: “É inconstitucional a distinção de […]
Categoria: Civil
Notícias sobre o Direito Civil
VIAGEM CANCELADA NA PANDEMIA?
Expectativa frustrada. Isso foi o que milhares de passageiros ao redor do mundo enfrentaram nos últimos dias.
Despejo por falta de aluguel
Lei que proíbe o despejo ou a desocupação por falta de aluguel de imóveis comerciais ou residenciais até o fim de 2021
INVENTÁRIO É OBRIGATÓRIO?
Muitas pessoas tem a seguinte dúvida: Inventário é obrigatório? Muito confundido com a partilha de bens, o inventário é na verdade, o procedimento em que se enumera a lista de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de credores.Contudo, o inventário e a partilha não se […]
Casamento de Estrangeiro
Casamento de Estrangeiro celebrado no Exterior: Validade e Registro no Brasil. Em primeiro lugar devemos esclarecer que o registro do ato não é condição de sua validade, mas apenas de regularidade e de prova. Isto é, mesmo que não seja registrado no Brasil, ainda assim o casamento será válido. Contudo, a prova do ato é […]
