Crédito consignado gera indenização. A juíza substituta Lilian Resende Castanho Schelbauer, da 25ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou um banco ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a uma consumidora que pensou ter firmado um empréstimo consignado, quando, na verdade, contratou cartão de crédito com reserva de margem consignável. De acordo com a […]
Ana Paula Mocelin
IDOSO PODE VIAJAR EM TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE FORMA GRATUITA
O Idoso pode viajar em transporte coletivo interestadual de forma gratuita, a partir de 60 anos de idade, (viajar entre estados diferentes, como de Minas Gerais para São Paulo). Ele deverá ir até um guichê de atendimento, apresentar documento pessoal e comprovante de renda (até dois salários mínimos) para solicitar a reserva de uma vaga, […]
CASAMENTO COM SEPARAÇÃO DE BENS NÃO IMPEDE VÍÚVA DE PEDIR INDENIZAÇÃO
A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente, independentemente do regime de casamento. A decisão da 1ª turma do TRT da 23ª região manteve o julgamento da vara de Alta Floresta/MT que condenou a empresa a pagar a […]
PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA DEVE SER DIVIDIDA NO FIM CASAMENTO
A 3ª turma do STJ, por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. Segundo o colegiado, a formação do investimento é semelhante ao que ocorreria se as contribuições fossem realizados em fundos de renda fixa ou na […]
NÃO PAGOU A TAXA DE CONDOMÍNIO?
NÃO PAGOU O CONDOMÍNIO?
