Na ação, uma mulher pede o reconhecimento post mortem de união estável para fazer ter direito de habitação de imóvel do casal. Consta nos autos que o pedido foi reconhecido em liminar, contudo, restou prejudicado em razão de sentença que julgou improcedente a ação. Assim, interpôs recurso pretendendo a concessão de efeito suspensivo da apelação. […]
Ana Paula Mocelin
REVISÃO DA VIDA TODA PODE AUMENTAR SUA APOSENTADORIA
Se você é aposentado ou está próximo de se aposentar, provavelmente sabe que o valor do benefício pode variar bastante dependendo de diversos fatores, como o tempo de contribuição, a média salarial e as regras de cálculo do INSS. Porém, muitas pessoas não sabem que existe uma alternativa legal para aumentar significativamente o valor da […]
MULHER PODE INCLUIR NOME DO ATUAL MARIDO APÓS AÇÃO DE PATERNIDADE
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HOMEM CASADO É CONDENADO POR USAR PERFIL FALSO PARA LUDRIBRIAR NAMORADA
A ação por danos morais tramitou no JEC de Jaraguá do Sul/SC, e a sentença fixou o valor da indenização em R$ 4 mil. A autora da ação relatou na inicial que o casal se conheceu em um site de relacionamentos e teve seu primeiro contato pessoal em outubro de 2019. Na ocasião, o réu […]
DÍVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
A dívida de pensão alimentícia fixada em juízo, pode ser cobrada por meio dos bens do devedor; PENHORA DE BENS
