Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência: O Que Mudou? A aposentadoria especial é um benefício previdenciário voltado para trabalhadores que exerceram atividades em condições que prejudicam a saúde ou a integridade física. Antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), o principal critério para obter esse benefício era o tempo de trabalho exposto a agentes nocivos, sem exigência de idade mínima.
No entanto, com a Reforma, novas regras foram implementadas, alterando significativamente os requisitos para acessar a aposentadoria especial.
Como Era Antes da Reforma?
Até 13 de novembro de 2019, o trabalhador precisava comprovar:
- 15, 20 ou 25 anos de trabalho em condições especiais, dependendo da atividade exercida.
- Não havia exigência de idade mínima.
O cálculo do benefício considerava a média salarial de 80% das maiores contribuições sem aplicação do fator previdenciário.
O Que Mudou com a Reforma da Previdência?
A Reforma trouxe duas grandes mudanças:
- Idade mínima obrigatória:
Agora, além do tempo de contribuição especial, é necessário atingir uma idade mínima:- 55 anos para atividades de risco muito alto (ex.: mineração subterrânea).
- 58 anos para atividades de risco moderado.
- 60 anos para atividades de risco baixo (ex.: exposição a ruídos, produtos químicos).
- Novo cálculo do benefício:
O valor passou a ser de 60% da média de todas as contribuições, com acréscimo de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres). Isso reduziu significativamente os valores pagos em muitos casos.
Regras de Transição para Quem Já Contribuía
Quem já estava no mercado de trabalho antes da Reforma pode optar pela regra de transição:
- O trabalhador deve somar o tempo de contribuição especial à idade mínima, atingindo um pedágio de 86 pontos (homens) ou 83 pontos (mulheres).
Aposentadoria Especial Ainda Vale a Pena?
Embora as mudanças tenham tornado o benefício menos vantajoso, a aposentadoria especial ainda é importante para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. No entanto, é fundamental realizar um planejamento previdenciário para entender as melhores opções e maximizar o benefício.
Precisa de Ajuda com Aposentadoria Especial?
Com as mudanças na legislação, é essencial contar com um especialista para:
- Avaliar se você tem direito à aposentadoria especial.
- Identificar a melhor regra de transição para o seu caso.
- Garantir que seus documentos (PPP, LTCAT) estejam corretos e completos.
ANA PAULA BERBERT MOCELIN – ADVOGADA APOSENTADORIA
Contato: (41) 99957 1538
