Descontos Indevidos em Aposentadorias: Saiba Como Recuperar o Valor em Dobro.
Os descontos indevidos em aposentadorias são uma prática que prejudica muitos aposentados. Neste artigo, você entenderá como identificar essas irregularidades, quando é possível recuperar os valores pagos em dobro e quais passos tomar para proteger seus direitos.
O que são descontos indevidos na aposentadoria?
Descontos indevidos ocorrem quando valores são retirados da aposentadoria sem autorização do beneficiário ou sem base legal. Os exemplos mais comuns incluem:
- Cobranças de empréstimos consignados não contratados.
- Associações ou sindicatos desconhecidos.
- Seguros ou pacotes de serviços não solicitados.
Por que isso acontece?
Os descontos indevidos geralmente ocorrem por erro administrativo, má-fé de terceiros ou falta de supervisão sobre os lançamentos realizados no benefício. Isso afeta principalmente aposentados que não conferem detalhadamente os valores descontados no extrato de pagamento.
Direito de recuperação do valor em dobro
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aposentado pode requerer a devolução do valor cobrado indevidamente em dobro, além de correção monetária e juros, conforme o artigo 42.
Condições para recuperação em dobro:
- Cobrança indevida: É necessário comprovar que o desconto foi realizado sem justificativa ou autorização.
- Má-fé da instituição: A devolução em dobro só é garantida quando há má-fé da instituição responsável pelo desconto.
- Comprovação de danos: Guardar documentos como extratos bancários, contratos e comprovantes é essencial para fundamentar o pedido.
Passo a passo para resolver o problema
- Verifique os extratos do INSS:
- Consulte o histórico de pagamentos pelo portal Meu INSS ou aplicativo.
- Identifique valores descontados e compare com contratações feitas.
- Entre em contato com a instituição responsável:
- Peça explicações e, se necessário, solicite o cancelamento do desconto.
- Registre os protocolos de atendimento.
- Notifique o INSS:
- Se não houver solução direta com a instituição, registre uma reclamação no INSS pelo site ou telefone 135.
- Ação judicial:
- Caso o problema persista, procure um advogado especializado para ingressar com ação judicial e buscar a devolução dos valores, além de possíveis danos morais.
Por que recorrer a um advogado previdenciário?
A legislação previdenciária e o CDC garantem os direitos do aposentado, mas é essencial contar com um especialista que possa:
- Analisar detalhadamente o caso.
- Reunir as provas necessárias.
- Garantir a devolução correta dos valores e eventuais indenizações.
Conclusão: Não ignore os descontos indevidos
Se você identificou cobranças que não reconhece na sua aposentadoria, saiba que tem direito de reaver esses valores. Verifique regularmente seus extratos e, caso encontre irregularidades, tome as providências necessárias para proteger seus direitos.
DESCONTO INDEVIDO? RECUPERAÇÃO EM DOBRO – O Artigo 45 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) confere uma importante proteção aos aposentados e pensionistas em casos de desconto indevido em seus benefícios previdenciários. Esse dispositivo legal estabelece que, quando ocorrer cobrança indevida, o consumidor tem direito à restituição do valor em dobro. No contexto previdenciário, esse artigo assume papel fundamental ao garantir que qualquer desconto não autorizado seja não apenas ressarcido, mas também compensado em dobro. Essa medida visa não apenas reparar o dano material, mas também coibir práticas abusivas, protegendo a estabilidade financeira e emocional dos beneficiários. É de suma importância nos contatar para acompanhamento jurídico especializado.
Descontos Indevidos em Aposentadorias: Saiba Como Recuperar o Valor em Dobro
ANA PAULA BERBERT MOCELIN – ADVOGADA – CURITIBA – PR
Contato: (41) 99957 1538
DESCONTO INDEVIDO? RECUPERAÇÃO EM DOBRO.
