Muitos casais que decidem se separar descobrem, na prática, que o fim do casamento no papel pode demorar muito mais do que o fim da relação em si. Isso acontece porque, hoje, em diversos casos, o divórcio só é formalmente concluído depois que toda a partilha de bens é resolvida — o que pode levar meses ou até anos, especialmente quando há discordância entre as partes ou um patrimônio mais complexo envolvido.
Uma mudança em discussão no Congresso Nacional pode resolver exatamente esse problema: o Projeto de Lei nº 198/2024, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado, prevê a possibilidade de concluir o divórcio (ou a dissolução de união estável) mesmo com a partilha de bens ainda pendente.
O problema atual: “casado no papel” depois da separação de fato
Hoje, é comum que casais:
- Já estejam separados de fato há meses ou anos;
- Não tenham mais nenhuma convivência conjugal;
- Mas continuem oficialmente casados, porque a discussão sobre a divisão de bens, dívidas ou patrimônio ainda não chegou a um acordo.
Esse “limbo jurídico” traz consequências práticas relevantes:
- Impede que qualquer uma das partes se case novamente ou formalize uma nova união estável;
- Mantém vínculos patrimoniais e, em alguns casos, previdenciários entre pessoas que já não têm mais vida em comum;
- Prolonga o desgaste emocional de uma separação que, na prática, já aconteceu.
O que muda com o PL 198/2024
O projeto de lei propõe separar duas etapas que hoje costumam ficar amarradas:
- O reconhecimento do fim do vínculo conjugal (o divórcio ou a dissolução da união estável em si);
- A partilha de bens, que pode continuar sendo discutida — judicial ou extrajudicialmente — mesmo depois de o divórcio já ter sido formalizado.
Na prática, isso significa que a pessoa pode obter o divórcio de forma mais rápida, resolvendo a partilha de bens em um momento posterior, sem que uma etapa dependa da outra.
Por que essa mudança é importante
Para quem quer refazer a vida
Sem depender do fim da partilha, quem já está separado de fato pode formalizar o divórcio antes, o que permite, por exemplo, contrair novo casamento ou reconhecer uma nova união estável sem entraves.
Para reduzir o desgaste emocional
Separar a discussão patrimonial do reconhecimento do fim da relação tende a reduzir conflitos, já que a disputa por bens — muitas vezes mais longa e desgastante — deixa de ser pré-requisito para a pessoa seguir com sua vida civil.
Para agilizar o Judiciário
Ao desvincular as duas etapas, processos de divórcio litigioso tendem a tramitar de forma mais objetiva, sem que discussões patrimoniais mais complexas travem o reconhecimento do fim do casamento.
Isso já vale hoje?
Não. O PL 198/2024 já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda está em tramitação no Senado. Ou seja, a regra ainda não está em vigor — é importante acompanhar o andamento do projeto antes de tomar decisões com base nessa mudança.
Enquanto isso, quem está em processo de separação deve continuar seguindo as regras atuais, avaliando com orientação jurídica qual é a melhor estratégia para o seu caso: divórcio consensual, litigioso, ou extrajudicial (quando não há filhos menores ou incapazes e existe acordo entre as partes).
O que fazer se você está nessa situação hoje
Mesmo antes da mudança entrar em vigor, existem caminhos que podem acelerar a separação:
- Buscar o divórcio consensual, quando há acordo sobre os principais pontos, mesmo que a partilha de bens específicos ainda precise de ajustes;
- Avaliar o divórcio extrajudicial, quando aplicável, para os casos mais simples;
- Formalizar acordos parciais de partilha, deixando bens mais controversos para uma etapa posterior de negociação ou decisão judicial.
Uma advogada especializada em Direito de Família pode avaliar, caso a caso, qual estratégia permite avançar mais rápido dentro das regras atuais.
Conclusão
O PL 198/2024 representa uma mudança significativa na forma como o Direito de Família brasileiro trata o fim do casamento: reconhece que o vínculo conjugal e a divisão de bens são questões distintas, e que uma não precisa mais travar a outra. Para quem vive hoje o desgaste de uma separação prolongada por causa da partilha, essa é uma mudança a acompanhar de perto — e, enquanto ela não entra em vigor, vale buscar orientação jurídica para entender quais caminhos já podem acelerar o processo dentro da legislação atual.
Ana Paula Berbert Mocelin Advogada especialista em Direito de Família
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