O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu, nesta segunda-feira (13), suspensão dos processos da revisão da vida toda. O pedido foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU) e demanda que a as ações sejam suspensas até que saia o trânsito em julgado da decisão, ou seja, até a etapa final do processo, que ocorre apenas após a publicação do acórdão, a apresentação e análise de eventuais embargos de declaração. A revisão, que havia sido aprovada pelos ministros do Supremo no dia 1º de dezembro, inclui no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribuições maiores antes do início do Plano Real. Foram 6 votos favoráveis aos aposentados e 5 contrários. Segundo especialistas, o INSS pediu a suspensão porque alguns juízes estão concedendo tutela antecipada, para começar o pagamento da revisão imediatamente, antes do término da ação. No pedido apresentado ao Supremo, a AGU diz que os pedidos de suspensão não vêm sendo aceitos nas instâncias da Justiça, “inclusive com a imposição de multa ao INSS”. Outro argumento é que ainda poderá haver modulação dos efeitos da decisão, etapa em que é possível limitar o alcance da revisão, como o período de atrasados, por exemplo.
Fonte: http://bit.ly/3HU0UsU
ANA PAULA BERBERT MOCELIN – ADVOGADA EM CURITIBA – REVISÃO DA VIDA TODA
41 99957 1538
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