INSS VAI PAGAR REVISÃO DE AUXÍLIOS A PARTIR DE ABRIL, CONFIRA OS DETALHES. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar, a partir de abril de 2024, os valores da revisão do artigo 29, que corrige um erro de cálculo em benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Os pagamentos serão feitos até 31 de maio para segurados ativos e até 31 de dezembro para inativos.
Essa revisão foi definida após um acordo entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, garantindo a compensação para cerca de 140 mil beneficiários. O total estimado a ser pago chega a R$ 750 milhões.
O que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?
Essa revisão corrige um erro no cálculo dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente, além de algumas pensões por morte derivadas desses benefícios. Entre 2002 e 2009, o INSS não excluiu corretamente os 20% menores salários de contribuição no cálculo dos benefícios, reduzindo o valor pago aos segurados.
A regra correta, agora aplicada na revisão, determina que o valor do benefício deve ser calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado.
Quem Tem Direito à Revisão do INSS?
A revisão do artigo 29 será automática para segurados que:
✔️ Receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente entre 2002 e 2009;
✔️ Tiveram o benefício concedido entre 17/04/2002 e 29/10/2009;
✔️ Incluem-se nas respectivas pensões por morte originadas desses benefícios.
Calendário de Pagamentos da Revisão do INSS em 2024
✅ Segurados ativos (com benefícios ainda em vigor): receberão os valores entre abril e 31 de maio de 2024;
✅ Segurados inativos (que já não recebem mais o benefício): os pagamentos ocorrerão até 31 de dezembro de 2024.
Como Consultar se Tem Direito à Revisão do INSS?
Os segurados podem verificar se terão direito à revisão de forma rápida e simples pelo Meu INSS:
1️⃣ Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2️⃣ Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br;
3️⃣ No campo de busca, digite “revisão”;
4️⃣ Clique em Histórico de Crédito de Benefício;
5️⃣ Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Quanto o INSS Vai Pagar na Revisão?
O INSS ainda não confirmou o número exato de beneficiários contemplados nem o valor final dos pagamentos. A revisão será concluída até 31 de março de 2024, quando mais detalhes serão divulgados.
Se você teve um benefício concedido nesse período, consulte agora mesmo e fique atento aos prazos!
ANA PAULA BERBERT MOCELIN – ADVOGADA REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CONTATO:(41) 99957 1538
