OBESIDADE MÓRBIDA – BENEFÍCIO INSS – Nesta terça (23), em publicação do Portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi divulgado que a 9ª Turma negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que rejeitou o pedido de benefício assistencial a uma mulher portadora de obesidade mórbida. O INSS fez uma apelação contra a sentença que julgou viável o pedido de benefício de amparo assistencial a uma mulher portadora de obesidade mórbida, com pagamento pelo período de 12 meses. O benefício é previsto na Lei n. 8.742/1993. Contudo, de acordo com o desembargador federal Antônio Scarpa, relator do caso, os laudos periciais comprovam a obesidade mórbida da parte autora com agravamento no ano de 2015, quando a autora não conseguiu mais trabalhar. Além disso, informou que a incapacidade é temporária. Neste momento, a mulher aguarda consulta com um psiquiatra para tratar a depressão e considerar a possibilidade da realização de cirurgia bariátrica. Mesmo o INSS tendo alegado que a sentença deveria ser reformada, “argumentando que não foi comprovada a incapacidade para o trabalho e o impedimento de longo prazo”, os laudos periciais comprovaram a condição da mulher. Ainda segundo o relator, “destaca-se que não há que se falar em incapacidade laborativa […], mas à averiguação de impedimento de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas”. Dessa forma, o Colegiado negou provimento à apelação.
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ANA PAULA BERBERT MOCELIN – ADVOGADA BENEFÍCIOS INSS – CURITIBA PR
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