MEUS PAIS VENDERAM UMA CASA PARA O MEU IRMÃO. CONSIGO ANULAR?

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O artigo 496 do Código Civil diz que “é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido”.

Ao estabelecer que é negócio jurídico “anulável”, isso significa que, caso o interessado não ingresse com a demanda competente no prazo estipulado em lei, o ato convalesce com o tempo, ou seja, passa a ser válido.

Portanto, conforme o artigo 179 do Código Civil, o interessado deverá ingressar com a demanda no prazo de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato.

Então é possível a anulação da venda de imóvel para um irmão quando o outro não consentiu, desde que o filho que deseja pleitear por isso exerça seu direito no prazo legalmente estipulado.

Ana Paula Berbert Mocelin

Advogada

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