Como Regularizar Contribuições de Trabalhadores Informais no INSS?
Se você é trabalhador informal ou conhece alguém que não contribui regularmente para o INSS, entender como regularizar essa situação é fundamental. Essa ação garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Neste artigo, explicamos em detalhes como regularizar as contribuições para o INSS, mesmo para quem deixou de contribuir há anos.
O que é um trabalhador informal?
Trabalhadores informais são aqueles que exercem atividades sem vínculo formal de trabalho, como vendedores ambulantes, diaristas, motoristas de aplicativos, freelances, artesãos, entre outros. Esse público muitas vezes não realiza contribuições ao INSS, perdendo o direito à cobertura previdenciária.
Por que regularizar as contribuições ao INSS é importante?
A regularização permite:
Garantir direitos previdenciários: Como aposentadorias, benefícios por incapacidade, salário-maternidade e outros.
Segurança financeira: Acesso à proteção social em momentos de vulnerabilidade.
Cumprir requisitos legais: Para evitar problemas na hora de pedir benefícios futuros.
Sem contribuições regulares, o trabalhador não está coberto pelo sistema previdenciário, o que pode gerar dificuldades em momentos de doença, gravidez ou velhice.
Passo a Passo para Regularizar Contribuições ao INSS
- Identifique seu perfil de segurado : O primeiro passo é verificar em qual categoria você se enquadra:
Segurado facultativo: Para quem não exerce atividade remunerada, mas quer contribuir.
Segurado contribuinte individual: Para trabalhadores autônomos ou informais que exercem atividade remunerada.
- Consulte sua situação no INSS
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS para verificar se há períodos de contribuição registrados ou pendências. É possível também solicitar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que contém o histórico de contribuições. - Calcule e pague os débitos pendentes
Se você deixou de contribuir como autônomo, pode regularizar recolhendo as contribuições atrasadas.
É necessário comprovar o exercício da atividade remunerada para períodos anteriores.
O cálculo dos valores em atraso pode ser feito pelo site da Receita Federal. - Escolha a alíquota correta para contribuição futura
Existem diferentes alíquotas de contribuição:
11% sobre o salário mínimo: Para quem contribui como MEI (Microempreendedor Individual).
20% sobre a renda mensal: Para autônomos que desejam contribuir sobre valores acima do salário mínimo.
5% sobre o salário mínimo: Para segurados de baixa renda inscritos no CadÚnico.
- Realize as contribuições mensais corretamente
Após regularizar débitos, inicie o pagamento mensal por meio da Guia da Previdência Social (GPS), disponível no site da Receita Federal ou do INSS.
Dicas para Trabalhadores Informais que Querem Contribuir ao INSS
Formalize-se como MEI: Essa opção é vantajosa, pois inclui a contribuição ao INSS no pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Considere o planejamento previdenciário: Um advogado especialista pode ajudar a escolher a melhor alíquota e modalidade de contribuição.
Evite atrasos futuros: Use aplicativos ou sistemas bancários para agendar pagamentos mensais.
Benefícios Garantidos após a Regularização
Ao regularizar as contribuições, o segurado passa a ter direito aos seguintes benefícios:
Aposentadoria: Por idade, tempo de contribuição ou especial, conforme o caso.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Em caso de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
Salário-maternidade: Para mães seguradas ou adotantes.
Pensão por morte: Benefício para dependentes do segurado.
Auxílio-reclusão: Benefício para dependentes em caso de prisão do segurado.
Conclusão
Regularizar as contribuições ao INSS é essencial para garantir uma proteção social robusta, mesmo para quem trabalha de forma informal. Se você precisa de ajuda para entender sua situação previdenciária ou planejar sua aposentadoria, entre em contato com um advogado especializado.
Este é o momento de pensar no futuro e garantir seus direitos!
ANA PAULA BERBERT MOCELIN– ADVOGADA PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
CONTATO:(41) 99957 1538
