AUXÍLIO DOENÇA – PRORROGAÇÃO – A regra atual da prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) valerá até abril de 2024. Hoje, o segurado que estiver afastado da sua função recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação quantas vezes precisar, sem a necessidade de passar por uma nova perícia médica. Contudo, nos casos de […]
Categoria: Direito
PASEP – SERVIDORES ADMITIDOS ANTES DE 1988 TEM DIREITO A RESTITUIÇÃO
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OBESIDADE MÓRBIDA – BENEFÍCIO INSS
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ESTELIONATO SENTIMENTAL
ESTELIONATO SENTIMENTAL – Na sua manifestação perante a Justiça, a autora narrou que, após o término de seu casamento, iniciou um relacionamento afetivo com o réu, que supostamente se aproveitou de sua vulnerabilidade para extorqui-la. De acordo com os autos do processo, o fraudador persuadiu a mulher a vender seu apartamento, prometendo que ambos construiriam […]
DÍVIDAS EM ATRASO
DÍVIDAS EM ATRASO . Essa iniciativa se estende aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos vão abranger a totalidade da dívida, incluindo o principal e componentes acessórios, como juros, multas e encargos legais. Para ser elegível, o microempreendedor deve possuir débitos com mais de um ano de inscrição na dívida […]
