Categoria: Direito

ORFÃO DE VÍTIMA DE FEMINICÍDIO – PENSÃO – O benefício, dado aos filhos e dependentes, crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, foi concedido em sentença do juiz Federal substituto da 27ª vara Federal, Henrique Jorge Dantas da Cruz. Em julho de 2020, a mãe da menor foi morta pelo companheiro, se […]